Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, o
Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará
as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da
gestão participativa:
I. Estabelecimento de estratégias que incorporem a
avaliação do usuário das ações e dos serviços, como
ferramenta de sua melhoria.
II. Apuração permanente das necessidades e interesses do
usuário.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde
em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas
unidades privadas que dele participem de forma
complementar.
Está CORRETO o que se afirma: