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Em relação às obrigações assumidas pelos Estados Partes do Mercosul quanto às barreiras impostas no comércio internacional, não é verdade afirmar que:
Em conformidade com a disciplina do Direito da Aviação Civil Internacional, assinale a opção incorreta.
A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirmar que:
No âmbito do Direito Internacional Público, existe mais de uma interpretação acerca dos atores que se qualificam como sujeitos do Direito Internaciona...
Sobre o mecanismo de solução de controvérsias no Mercosul, pode-se afirmar que:
Sobre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), assinale a a opção incorreta.
Sobre a denominada Rodada São Paulo, é incorreto afirmar que:
Atos de corrupção não são exclusivos de países pobres, ou em desenvolvimento, assolam, em maior ou menor grau de percepção todos os cantos do planeta....
Assinale a opção incorreta.
A respeito de tratados internacionais, assinale a opção correta.