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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Administração Pública: Fundamentos e Servidores, Normas Gerais da Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte.
A proibição constitucional à nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido
em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança, não se
estende aos casos em que haja vínculos cruzados entre
nomeados e nomeantes, prática denominada nepotismo
cruzado,
conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.