No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. A função orçamen...

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, na receita corrente líquida dos estados, deve ser considerado o valor bruto da receita.

No que concerne ao SFN, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, de acordo com...

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria, é vedado o depósito de sa...

No tocante às regras orçamentárias aplicáveis às câmaras municipais, assinale a opção correta.

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Compete à União estabelecer a política a respeito dos empréstimos públicos e fiscalizar...

Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:

Os créditos oriundos de laudêmios não arrecadados no exercício financeiro próprio deverão ser inscritos como dívida ativa não tributária.

No que concerne à dívida pública, julgue o próximo item, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudê...

A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. A prestação de contas atingirá qualquer pessoa física ou jurídica, p...

A respeito de finanças públicas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.