O Código Tributário Nacional, no Art. 134, determi...

Q: O Código Tributário Nacional, no Art. 134, determina que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos

A) os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes. | B) administração do município. | C) os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores. | D) os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas. | E) o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

457941201252153

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

O Código Tributário Nacional, no Art. 134, determina que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO:

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