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“No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes.” (BRASIL, 2018, p. 27) Este trecho foi retirado de uma publicação emitida pela Casa Civil da Presidência da República, a qual estipula as regras de todas os escritos oficiais do país.
Essa publicação se trata da: