A Lei Federal nº 9.424/ 96 dispõe sobre o fundo de...

Q: A Lei Federal nº 9.424/ 96 dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e a valorização do magistério. Assinale a alternativa INCORRETA:

A) O Fundo referido será composto por 15% (quinze por cento) dos recursos da parcela do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). | B) Para a distribuição do recurso serão computadas as matrículas do ensino presencial, semipresencial e outras modalidades de ensino atualizadas de acordo com o CENSO. | C) A distribuição do recurso deverá considerar a diferenciação de custo por aluno, segundo os níveis de ensino e tipos de estabelecimento. | D) A distribuição dos recursos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o Governo Estadual e os Governos Municipais, na proporção do número de alunos matriculados anualmente nas escolas.

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Ano: 2017Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios - PIDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei Federal nº 9.424/ 96 dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e a valorização do magistério.

Assinale a alternativa INCORRETA:

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