Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201252381De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, a pensão provisória por morte presumida do servidor será transformada e...1457941201252381Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime PrevidenciárioDe acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, a pensão provisória por morte presumida do servidor será transformada em pensão vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos Adois anos de sua vigência, independentemente de reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será mantido. Bcinco anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado.Cquatro anos de sua vigência, independentemente de reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será mantido. Dtrês anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171922Direito AdministrativoO regime jurídico administrativo é formado por princípios explícitos e implícitos. Oferecendo unidade a esse regime jurídico temos, como ponto de part...Questão 457941200344458Direito AdministrativoO processo licitatório é um procedimento administrativo formal, utilizado pelo poder público para comprar produtos, contratar serviços ou executar obr...Questão 457941200370712Direito AdministrativoVisando regulamentar o conteúdo do art. 37, §4º da Constituição Federal de 1988, foi publicada, no Brasil, a Lei Federal n.º 8.429, de 1992, mais conh...Questão 457941200994949Direito AdministrativoDe acordo com as disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor cumprirá jornada de tra...Questão 457941201204431Direito AdministrativoMaria, servidora pública efetiva do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, foi eleita deputada estadual em seu estado de origem. De acordo com as d...Questão 457941201253285Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, há um rol de atos administrat...Questão 457941201550502Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. De acordo com o disposto no regime ju...Questão 457941201616336Direito AdministrativoUm servidor público federal foi investido em mandato de Deputado Distrital. Considerando as disposições expressas no regime jurídico dos servidores pú...Questão 457941201633358Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 prevê a licença por acidente em serviço. Nos termos dessa lei, é equiparado ao acidente em serviço o danoQuestão 457941201973512Direito AdministrativoNos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a ação disciplinar referente à penalidade da suspensão prescre...