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Leia as afirmativas a seguir: I. É dever do cidadão perante a administração pública não agir de modo temerário. II. Autoridade pública é o servidor ou...
Analise as informações a seguir: I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, ...
Analise as afirmativas a seguir: I. Atualmente, num processo de licitação, preveem-se três níveis de projetação: Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto...
Leia as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. II. A segurança ju...
Leia as afirmativas a seguir: I. O princípio da publicidade permite dar conhecimento do ato administrativo ao público em geral. II. Sem prejuízo de ou...
Sobre o regime jurídico dos servidores e sua disciplina, leia as afirmativas abaixo: I. O processo administrativo disciplinar investiga possíveis infr...
Leia as afirmativas a seguir: I. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da moralidade. II. Não podem ser ...
Analise as informações a seguir: I. Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará, ao órgão competente, os elementos necessários ao assentamento i...
Analise as informações a seguir: I. Não agir de modo temerário, prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos...
Leia as afirmativas a seguir: I. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é...