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Q: Prudêncio vendeu para Cesino, seu primo, um terreno que possuía em um bairro de seu Município. Ao fazer o registro do negócio no cartório, Prudêncio foi informado que precisaria pagar o imposto sobre

A) O ITBI incide sobre transmissões “inter vivos” de direitos reais sobre bens móveis, inclusive sobre os direitos de garantia. | B) O ITBI não incide sobre cessão de direitos a sua aquisição. | C) O ITBI incide sobre transmissões “inter vivos” de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia. | D) O ITBI não incide sobre transmissões “inter vivos” de bens imóveis por natureza ou acessão física. | E) O ITBI incide sobre transmissões “inter vivos” de bens imóveis, por ato gratuito, a qualquer título.

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Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Prudêncio vendeu para Cesino, seu primo, um terreno que possuía em um bairro de seu Município. Ao fazer o registro do negócio no cartório, Prudêncio foi informado que precisaria pagar o imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis (ITBI). A respeito deste imposto, assinale a alternativa correta:

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