De acordo com a legislação vigente, a improbidade administrativa ocorre quando um agente público pratica um ato que viol...

Não constitui violação de sigilo da correspondência postal a abertura de carta, EXCETO:

A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços de interesse público e estão vinculados a uma entidade da administração direta, m...

Sobre as entidades integrantes da Administração Indireta, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alt...

Assinale a alternativa que não constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão ...

A responsabilidade civil dos servidores públicos é um tema de grande importância no âmbito do Direito Administrativo. Ela está relacionada à obrigação...

A respeito Consórcios públicos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta. I – O consórcio público constituirá associação ...

O Plano Anual de Auditoria (PAA) deve incluir uma previsão realista das atividades de auditoria a serem realizadas no período. Entre os elementos obri...

Em acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é correto afirmar que perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação...

Dentre os princípios do processo administrativo, há um específico que veda à Administração Pública se ater a rigorismos formais ao considerar as manif...

Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.