Sobre a saúde como direito do cidadão e dever do E...

Q: Sobre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, de acordo com a Lei n° 8.080/1990 e os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é INCORRETA?

A) A Lei n° 8.080/1990 define que as ações e serviços de saúde devem ser integrados e coordenados em todos os níveis de atenção, sendo a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios. | B) O Art. 200 da Constituição estabelece que o controle social na saúde é uma responsabilidade exclusiva do setor privado, visando à maximização dos lucros das instituições de saúde. | C) O Art. 198 da Constituição garante que a saúde deve ser promovida, protegida e recuperada por meio de um sistema regionalizado e hierarquizado, com a participação da comunidade na sua formulação e controle. | D) O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e que a política de saúde deve ser organizada de forma a garantir acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

Sobre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, de acordo com a Lei n° 8.080/1990 e os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é INCORRETA?

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