Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201252954A partir da definição legal de tributo, considerando-se o art. 3º e outras disposições constantes do Código Tributário N...1457941201252954Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal | Empréstimos CompulsóriosA partir da definição legal de tributo, considerando-se o art. 3º e outras disposições constantes do Código Tributário Nacional, é correto afirmar: ATributo é pagável em dinheiro, mas também em bens imóveis, nos termos da lei. BTributo é prestação em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, sendo vedado o uso de unidades fiscais para indexação. CA característica de ser prestação compulsória denota a natureza de receita originária do tributo. DTributo é toda prestação pecuniária, podendo constituir sanção de ato ilícito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108479Direito TributárioAcerca das taxas, é correto afirmar:Questão 457941200145659Direito TributárioRelativamente à obrigação tributária, fato gerador e sujeito passivo, é correto afirmar:Questão 457941200155076Direito TributárioEm determinada ação de anulação de débito fiscal é apresentada carta de fiança bancária para suspender a exigibilidade do crédito tributário, que a Fa...Questão 457941200577143Direito TributárioEm relação às taxas, assinale a alternativa correta:Questão 457941200725269Direito TributárioNos termos das previsões do Código Tributário Nacional, a exigibilidade do crédito tributário apenas NÃO é suspensa em caso deQuestão 457941201116605Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201339198Direito TributárioSobre a repartição de receitas tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201577345Direito TributárioO fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Sobre o fato gerador disciplinado no...Questão 457941201887034Direito Tributário“No Estado Beta da Federação foi editada lei que dispõe em seu Artigo 4º que 2% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios...Questão 457941202056226Direito TributárioAcerca da constituição do crédito tributário, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que: