Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201253163Conforme expressamente preceitua a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (...1457941201253163Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Conforme expressamente preceitua a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), considera-se órgão aAentidade de atuação dotada de personalidade jurídica.Bentidade de atuação dotada de poder de decisão. Cunidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta.Dunidade de atuação integrante da Administração Indireta dotada de personalidade jurídica e poder de decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050369Direito AdministrativoDe acordo com as expressas disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a reintegração é uma forma deQuestão 457941200136757Direito AdministrativoConsiderando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. I O...Questão 457941200292207Direito AdministrativoConsiderando o que expressamente dispõe a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração P...Questão 457941200592487Direito AdministrativoO Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca um rol de benefícios a que faz jus o servidor, bem como os seus depe...Questão 457941200809459Direito AdministrativoConsiderando as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas a seguir. I Será concedido auxílio-moradia ao servidor, mesmo que o s...Questão 457941201287545Direito AdministrativoÀ luz do que estabelecem as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), contar-se-á apenas para efei...Questão 457941201623233Direito AdministrativoDe acordo com as disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o inquérito administrativo compree...Questão 457941201678945Direito AdministrativoMaria João é uma funcionária que ocupa cargo de provimento efetivo em uma repartição pública como Chefe do Setor de Merenda. Sensibilizada com a situa...Questão 457941201726147Direito AdministrativoPara efeito do que expressamente dispõe a Lei nº 8.112/90, constituem casos passíveis de aplicação da penalidade de demissão:Questão 457941201938219Direito AdministrativoDe acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudanç...