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Sobre o princípio da não-cumulatividade do ICMS, assinale a afirmativa correta.
No que se refere à possibilidade de redirecionamento de execução fiscal por dissolução irregular da pessoa jurídica, ou na presunção de sua ocorrência...
Com relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas a seguir. I. O promitente adquirente de um imóvel só se torna responsável pelo IPTU ...
Analise as afirmativas a seguir:I. Em se tratando de processo administrativo tributário, o princípio da ampla defesa garante ao contribuinte a aprecia...
A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face do contribuinte ABCD Indústria e Comércio, visando à cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoa Ju...
A Sociedade Empresária GrowEver aderiu ao Simples Nacional em 2016 e, no mês de agosto de 2022, acabou extrapolando em 15% (quinze por cento) o limite...
Com relação ao Processo Administrativo Tributário, analise as afirmativas a seguir.I. Caso o contribuinte tenha ingressado com ação judicial contestan...
Sobre a disciplina da espécie tributária “taxa" na Constituição Federal e no CTN, é correto afirmar que:
Suponha que nova lei complementar federal, publicada em setembro de 2023, trouxe a previsão de que, a partir de outubro de 2023, o prazo geral de deca...
O lucro da exploração autoriza que as pessoas jurídicas que explorem atividades incentivadas possam excluir alguns valores da base de cálculo do Impos...