Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201253290O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de seguranç...1457941201253290Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de SegurançaTexto associadoJulgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145392Direito PenalAcerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941200177398Direito PenalCom base na legislação penal, julgue o próximo item. Deixar de recolher, no prazo legal, tributo que foi descontado na qualidade de sujeito passivo de...Questão 457941200201152Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. O ato de servidor público defender interesse legítimo de...Questão 457941200211566Direito PenalJulgue os itens a seguir com base na jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal. I A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão puni...Questão 457941200420244Direito PenalCom base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte.O rol das causas de extinção da ...Questão 457941200651602Direito PenalA respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.Se a ANVISA retirasse o tetraidrocanabinol, princípio ativ...Questão 457941200829901Direito PenalAntenor e Braz, ambos com dezenove anos de idade, planejaram, em comum acordo, furtar bens dos pais de Antenor, quando estes estivessem trabalhando. N...Questão 457941200925912Direito PenalConsidere que, em uma briga de trânsito, Joaquim tenha sacado uma arma de fogo e efetuado vários disparos contra Gilmar, com a intenção de matá-lo, e ...Questão 457941201137434Direito PenalCosme, maior, capaz, morador do bairro Poligonal I, em Vitória - ES, distribuiu sinal de TV a cabo no bairro, sem autorização da empresa concessionári...Questão 457941201479879Direito PenalDe acordo com as disposições do CP e da doutrina pertinente, assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal e de aspectos diversos rela...