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Assinale a alternativa que indica o princípio do Direito Administrativo de que trata o trecho.
Dadas as afirmativas sobre os tipos de poderes administrativos que constituem a Gestão Pública, I. O poder hierárquico está presente nos Poderes Execu...
O setor público constitui seu patrimônio de diversas formas. Dadas as possíveis formas de constituição do patrimônio público,I. Usucapião.II. Permuta....
O Regimento Jurídico Único do Servidor Público Federal prevê que a família do(a) servidor(a) ativo(a) tem direito a receber o auxílio-reclusão em situ...
A Petrobrás, a Caixa Econômica Federal, a Funai e o INSS são, respectivamente, exemplos de
A aplicação, pela chefia, de pena de suspensão ao servidor em razão do cometimento de falta administrativa é considerada, ao mesmo tempo, manifestação...
Dadas as afirmativas a respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, I. Essa lei aplica-se à alienação e à concessão de direito real de u...
De acordo com a Lei nº 8.666, não é hipótese de rescisão unilateral do contrato administrativo:
Com base no regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, podem ser caracterizadas como vantagem a ser paga ao servidor, além de seu vencime...
Dadas as inferências seguintes sobre o texto, I. Discricionaridade: somente cabe ao Estado determinar a oportunidade e a conveniência de exercer o ato...