Paulo, o Procurador do Município, está revisando as folhas de pagamento dos servidores municipais para garantir que todas as contribuições previdenciárias estejam sendo calculadas corretamente. Durante esta revisão, surge uma dúvida na equipe de contabilidade sobre a inclusão de certas verbas na base de cálculo das contribuições previdenciárias, especificamente sobre a verba referente à supressão do intervalo intrajornada. A equipe precisa saber a partir de quando essa verba passou a integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias, para assegurar a conformidade com a legislação:
A
A partir da Reforma Trabalhista de 2017.
B
Desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
A partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 20/1998.
D
A partir da vigência da Lei nº 8.212/1991.

Question

Paulo, o Procurador do Município, está revisando as folhas de pagamento dos servidores municipais para garantir que todas as contribuições previdenciárias estejam sendo calculadas corretamente. Durante esta revisão, surge uma dúvida na equipe de contabilidade sobre a inclusão de certas verbas na base de cálculo das contribuições previdenciárias, especificamente sobre a verba referente à supressão do intervalo intrajornada. A equipe precisa saber a partir de quando essa verba passou a integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias, para assegurar a conformidade com a legislação:

A

A partir da Reforma Trabalhista de 2017.

B

Desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C

A partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 20/1998.

D

A partir da vigência da Lei nº 8.212/1991.

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