///
O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,
No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
No que concerne à aplicação das penas restritivas de direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que
Midas Barros é funcionário público e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legítimo, do seu...
Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância
Assinale, dentre os crimes mencionados, qual deles admite a tentativa.
Conforme a lei de crimes fiscais, prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao ...
Assinale a alternativa que contenha apenas crimes descritos no Código Penal contra as finanças públicas.
No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que
Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).