Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201253543O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.1457941201253543Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos FederaisTexto associadoConsiderando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir. O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173885Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito da situação hipotética em que determinada faculdade instituída pela iniciativa privada cobra altas mensalidades e ...Questão 457941200299476Direito TributárioCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir.A União, o...Questão 457941200321781Direito TributárioConsidera-se prescrita, por força da prescrição intercorrente, a execução fiscal que, sem se encontrar garantida por penhora suficiente, permanece por...Questão 457941200455904Direito TributárioImposto é um tributoQuestão 457941200554347Direito TributárioO princípio tributário que transfere o ônus fiscal do contribuinte de direito para o contribuinte de fato é o princípio do(a)Questão 457941200695254Direito TributárioTendo em vista que a inscrição do crédito tributário na dívida ativa faz-se depois de esgotado o prazo fixado para pagamento e levando em consideração...Questão 457941201055085Direito TributárioExistindo, simultaneamente, dois ou mais débitos vencidos de um mesmo sujeito passivo sejam tais débitos referentes ao mesmo tributo ou a diferentes t...Questão 457941201508649Direito TributárioA definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.Questão 457941201765989Direito TributárioA CIDE relativa ao financiamento do programa de estímulo à interação universidade-empresa para o apoio à inovação não incide sobre a remuneração paga ...Questão 457941201995841Direito TributárioÉ vedada a incidência de taxa municipal em razão da renovação de licença para localização de estabelecimento empresarial.