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Sobre a isenção, pode-se afirmar, corretamente:
Considerando o procedimento da execução, assinale a alternativa correta no que respeita à citação.
A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularment...
A respeito da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacion...
O juiz Nerivaldo Branquinho, ao examinar mandado de segurança impetrado por Exportadora e Importadora Ltda. contra o Sr. Delegado Regional Tributário ...
O prefeito de um determinado Município, precisando de recursos em caixa para pagar obrigações anteriormente assumidas, determina, por meio de decreto,...
É correto afirmar, com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que
São modalidades de extinção do crédito tributário, entre outras:
Nos termos da Súmula Vinculante 31, é inconstitucional a