De acordo com a Lei de Execução Fiscal, a ação anu...

Q: De acordo com a Lei de Execução Fiscal, a ação anulatória deve ser precedida de depósito. Nesse caso, trata-se de depósito

A) obrigatório como condição da ação. | B) facultativo com intuito de pagamento. | C) obrigatório, de acordo com o Código Tributário Nacional. | D) facultativo para conferir suspensão ao crédito tributário. | E) obrigatório como pressuposto processual.

457941201253606

Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, a ação anulatória deve ser precedida de depósito.
Nesse caso, trata-se de depósito

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De acordo com a Lei de Execução Fiscal, a ação anulatória deve ser ...

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