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A respeito de bens públicos, julgue o item.As terras devolutas, que se caracterizam por sua não utilização para finalida...

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457941201253641
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 5º Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Bens Públicos

A respeito de bens públicos, julgue o item.


As terras devolutas, que se caracterizam por sua não utilização para finalidade pública específica, são constitucionalmente de propriedade da União, que poderá conceder seu uso aos estados.

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