Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Pref...

Q: Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, furtado. Nesse caso, é correto afirmar que o agente

A) fica sujeito à Lei Penal brasileira, ainda que absolvido no exterior. | B) apenas será punido pela Lei Penal brasileira se for brasileiro | C) apenas será punido pela Lei Penal brasileira se o fato também for considerado crime no exterior. | D) cumprirá pena no Brasil sem que se leve em conta a pena cumprida no exterior. | E) apenas será julgado pela Lei Penal brasileira se não for condenado no exterior.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, furtado. Nesse caso, é correto afirmar que o agente criminoso

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