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A Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a qual dispõe sobre as sociedades por ações, prevê a possibilidade de aumento ou diminuição de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo.
Havendo aumento de um elemento do ativo em decorrência de sua avaliação a valor justo, a contrapartida de tal aumento, enquanto não computada no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, será classificada como