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Como condição para análise de seu projeto, a entidade parceira deve apresentar as certidões que comprovem sua regularida...

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457941201253916
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas | Estatuto SEBRAE | Plano Estratégico SEBRAE
Texto associado
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do
SEBRAE, julgue os itens subsequentes.

Como condição para análise de seu projeto, a entidade parceira deve apresentar as certidões que comprovem sua regularidade fiscal, que deve ser mantida como condição para a assinatura dos instrumentos pelo SEBRAE.
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