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A Constituição Federal de 1988, inovando em relação aos textos constitucionais anteriores, definiu um limite máximo para a remuneração de quaisquer ag...
A respeito das formas de organização administrativa, analisar a sentença. A concentração é atribuída às atribuições que são repartidas entre órgãos pú...
Sobre o princípio da publicidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...
Em relação ao Serviço Público, são princípios básicos recomendados para a atuação profissional do Agente Público, EXCETO:
Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços p...
Uma cidade brasileira, representada pelo Prefeito Municipal, realizou processo licitatório e necessita publicar o edital em meios de grande circulação...
A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim d...
Em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão:I. Divulgar toda e qualquer forma de remuneração d...
Sobre as Fontes do Direito Administrativo, assinalar a alternativa INCORRETA:
Sobre os atributos dos atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA...