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Acerca do papel do Poder Judiciário e da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a subsequentes.O Poder Judi...
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.344/2022 (Lei Henry Borel).
O antigo Código de Menores estabelecia a distinção entre crianças e adolescentes.
A respeito das medidas protetivas e socioeducativas estabelecidas no ECA, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. O ad...
Entende-se por família natural ou ampliada aquela formada pelos pais, ou qualquer um deles, e seus descendentes.
Conforme preceitua o ECA, será de competência exclusiva da vara da infância e da juventude conhecer de pedidos de adoção de criança e dos incidentes r...
A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir.A circunstância de o crime ter por vítima menor de qu...
Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até dezesseis anos de idade incompletos.
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.Conforme...
Considerando o direito dos adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho e, por outro lado, a proibição constitucional ao trabalho infant...