Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201254154O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,1457941201254154Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido, Aé permitido, se o fato for contrário ao sentimento do povo na época em que o ato foi praticado. Bé vedado, por contrariar o princípio da proporcio- nalidade da lei penal. Cé permitido, se o fato for contrário aos princípios fundamentais do Direito Penal. Dé vedado, por importar em violação do princípio da legalidade. Esó é permitido se estiver fundado no direito consuetudinário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052252Direito PenalConsidere as seguintes assertivas sobre a substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos:I. Na condenação igual ou in...Questão 457941200058872Direito PenalO chamado versari in re illicita implica queQuestão 457941200322819Direito PenalO “Indulto do Dia das Mães” (Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017),Questão 457941200486319Direito PenalCom relação à legislação das armas de fogo,Questão 457941200724167Direito PenalNa lei penal brasileira, NÃO é causa extintiva da punibilidadeQuestão 457941201287794Direito PenalO crime deQuestão 457941201316228Direito PenalMaria procurou Ana, que ia ser submetida a julgamento perante o Tribunal do Júri por crime de infanticídio e, dizendo-se amiga de dois jurados, solici...Questão 457941201345610Direito PenalNo que se refere às penas restritivas de direitos,Questão 457941201394233Direito PenalOs crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) são, em regra, de ação penal pública incondicionada. Caso o Ministério Público ...Questão 457941201718370Direito PenalAs medidas de segurança