O uso da analogia para punir alguém por ato não pr...

Q: O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,

A) é permitido, se o fato for contrário ao sentimento do povo na época em que o ato foi praticado. | B) é vedado, por contrariar o princípio da proporcio- nalidade da lei penal. | C) é permitido, se o fato for contrário aos princípios fundamentais do Direito Penal. | D) é vedado, por importar em violação do princípio da legalidade. | E) só é permitido se estiver fundado no direito consuetudinário.

457941201254154

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,

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O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressame...

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