Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da in...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.As decisões interlocutórias proferidas nas ações de improbidade administrativa devem ser impugnadas por rec...

Nos processos que tramitam perante a Administração, salvo se houver disposição legal em sentido contrário, o administrado deverá, necessariamente, se ...

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços espec...

A organização do Estado é matéria constitucional, cabendo ao Direito Constitucional discipliná-la. Já o ramo autônomo do direito público que se concen...

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da eficiência pode ser entendido como o grau de atingimento das metas da...

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.A Administração Pública pode exigir a prestação de garantia nas contrataç...

Em relação ao tema de noções de licitações, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqu...

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Le...

Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.O ato administrativo ordinatório aplica punição aos servidores ou usuários do serviço público.