Assinale a opção correta com referência ao Estatut...

Q: Assinale a opção correta com referência ao Estatuto do Idoso e ao que ele dispõe.

A) Associações particulares podem figurar em juízo na defesa dos interesses dos idosos, desde que autorizadas por assembleia convocada para tal finalidade. | B) Apesar de exercer uma função protetiva em relação ao idoso, o referido estatuto não define um sistema claro de defesa dos interesses da pessoa idosa na condição de pessoa humana. | C) Entre os direitos reconhecidos legalmente ao idoso no domínio de suas faculdades mentais inclui-se o de ele optar pelo tratamento de saúde que julgar mais favorável. | D) No tocante à defesa dos direitos dos idosos em juízo, guardam competência subsidiária em relação ao MP e à OAB a União, os estados, o DF e os municípios. | E) Todos os direitos reconhecidos ao idoso, incluída a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, aplicam-se aos indivíduos que alcancem sessenta anos de idade ou mais.

457941201254244

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso | Proteção Judicial de Interesses Coletivos e Individuais | Introdução e Prioridades do Idoso | Direito à Saúde do Idoso

Assinale a opção correta com referência ao Estatuto do Idoso e ao que ele dispõe.

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Assinale a opção correta com referência ao Estatuto do Idoso e ao q...

Assinale a opção correta com referência ao Estatuto do Idoso e ao q...