Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201254391Segundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú,...1457941201254391Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, na hipótese de acumulação legal de cargos públicos previsto constitucionalmente, o estágio probatório:ASerá cumprido de forma vinculada, ou seja, as práticas de um cargo valerão para a avaliação do outro.BSerá dispensada para o cargo de nomeação mais recente.CSerá cumprido em apenas um dos dois cargos, com validade para os dois cargos ocupados pelo servidor nomeado.DSerá dispensado para os dois cargos ocupados pelo servidor nomeado.ESerá cumprido independentemente, em relação a cada um dos cargos ocupados pelo servidor nomeado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055831Legislação EstadualA Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu artigo 120, disciplina que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia...Questão 457941200843240Legislação EstadualAs paredes divisórias e pisos devem garantir resistência ao fogo, impermeabilidade, estabilidade da construção, bom desempenho térmico e acústico das ...Questão 457941201149392Legislação EstadualQuanto à instalação de elevador, o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011) estabelece que é obrigatório a instalação ...Questão 457941201351465Legislação EstadualO Código de Posturas do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 35/2011) trata sobre a utilização do espaço e da higiene do município nas vias e ...Questão 457941201421571Legislação EstadualO provimento dos cargos públicos, no âmbito das Autarquias e Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, seguindo o que determina a Lei ...Questão 457941201873292Legislação EstadualO Código de Posturas do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 35/2011) trata do licenciamento do comércio e da indústria. Sobre isso, analise a...Questão 457941201886460Legislação EstadualA Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, diz que o servidor efetivo e estável,...Questão 457941201935458Legislação EstadualConforme a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, o efetivo cumprimento das co...Questão 457941202047539Legislação EstadualAs áreas de estacionamento de veículos deverão, de acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), atender a di...Questão 457941202064001Legislação EstadualAs espécies da fauna ameaçadas de extinção no Estado de Santa Catarina estão classificadas em três critérios, como aponta o Conselho Estadual do Meio ...