A autoridade julgadora poderá decidir em desconformidade com o relatório elaborado pela comissão responsável pela conduç...

Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso com...

Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/20...

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e ...

Julgue o item seguinte, a respeito dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei n.º 8.429/1992.Se um gestor público utiliza, dolosamente, o...

Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.A prestação de serviço...

Determinado prefeito exarou ato administrativo autorizando o uso de bem público em favor de um particular. Pouco tempo depois, lei municipal alterou o...

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.Ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em com...

Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue o próximo item.Em razão da complexidade das atividades incumbidas à administração pel...

Caso o servidor tenha recebido, para a prática do ato, auxílio de pessoa que não seja agente público, ambos devem responder por improbidade administra...

As fundações instituídas e mantidas pelo poder público integram a administração direta, enquanto as empresas públicas e de economia mista fazem parte ...