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De acordo com o Código de Processo Disciplinar do CFBio, não haverá impedimento de participação no julgamento do processo disciplinar para:
Para os efeitos da Lei Complementar nº 123, a sociedade empresária que aufira, em um determinado ano-calendário, receita bruta igual a 360.000 reais, ...
De acordo com a Resolução do CFM nº 591 ao Plenário (PL), integrado por todos os membros efetivos de cada CRMV, competem as seguintes funções, exceto:
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.O empreendedor que exerça as atividades ...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. Documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos hum...
O Conselho Deliberativo da ABDI é órgão Colegiado de deliberação superior e será integrado por quinze Conselheiros, sendo oito representantes dos órgã...
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O trabalho de atuação...
À luz das disposições do Decreto no 90.922/1985, julgue o item.Os técnicos de 2o grau cujos diplomas estejam em fase de registro poderão exercer as re...
Quanto à Lei n.º 11.977/2009, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o seguinte item. Para indicação dos beneficiários do P...
À luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.Nas situações em que deva em...
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.Compete ao corretor de imóveis exercer a intermediação na compra, na venda, na permuta e na locação de im...