Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201254654A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Esta lei estabelec...1457941201254654Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteA Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Esta lei estabelece a doutrinaAdo menorista.Bda situação irregular de crianças e adolescentes. Cda proteção integral à criança e ao adolescente.Ddo incapaz e desvalido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019491Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Tratase de uma lei ampla que tenta prote...Questão 457941200433958Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e incorpora no ro...Questão 457941200603293Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Sinase visa regulamentarQuestão 457941200686505Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional e sendo aplicada medida socioeducativaQuestão 457941201250450Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade tem por objetivoQuestão 457941201299876Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, às entidades governamentais e não governamentais e aos conse...Questão 457941201368351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n. 8.069/1990 garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de...Questão 457941201411075Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A caderneta da criança é um importante instrumento que auxilia no acompanhamento da saúde, crescimento e desenvolvimento infantil. Nela são registrada...Questão 457941201908487Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à adoção de medidas para adolescentes que cometeram ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceQuestão 457941201925334Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às medidas de proteção que visam evitar ou afastar o perigo ou a lesão da criança ou do adolescente, tendo como fim preventivo e reparador,...