Em relação ao crime de peculato, assinale a afirma...

Q: Em relação ao crime de peculato, assinale a afirmativa INCORRETA. (Considere que o nomen juris dos delitos e os tipos penais informados nas proposições são verdadeiros).

A) Pressuposto para a existência do crime de peculato-apropriação (art. 312, caput, CP) é a posse ou detenção legítima da coisa pelo agente. | B) No peculato culposo, só estará extinta a punibilidade se a reparação do dano ocorrer antes da sentença condenatória em primeira instância, pois, se posterior, mas antes do trânsito em julgado dela, apenas haverá redução de pena. | C) No peculato mediante erro de outrem (art. 313, CP), o servidor público não pode induzir ou manter outrem em erro para obter a coisa, pois, se assim agir, responderá por estelionato (art. 171, CP). | D) No peculato-furto, se o coautor, extraneus, não souber que o comparsa é servidor público, não responderá pelo delito de peculato (art. 312, § 1o , CP), mas, sim, por furto (art. 155, CP).

457941201254656

Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

Em relação ao crime de peculato, assinale a afirmativa INCORRETA. (Considere que o nomen juris dos delitos e os tipos penais informados nas proposições são verdadeiros).

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