Um dos limites de gastos definido na Lei de Respon...

Q: Um dos limites de gastos definido na Lei de Responsabilidade Fiscal refere-se à despesa total com pessoal, que é monitorada durante o exercício com base na Receita Corrente Líquida (RCL), a partir de

A) ser alertado pelo respectivo tribunal de contas quanto ao comprometimento de recursos com despesas com pessoal; | B) observar as regras e vedações para descumprimento de limite prudencial; | C) eliminar o excedente nos dois quadrimestres seguintes para retornar ao limite; | D) propor ajustes no cronograma de execução de desembolso, para não afetar o cumprimento das metas fiscais; | E) solicitar suplementação da dotação orçamentária para pagamento de pessoal, por ser despesa obrigatória.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Receita Corrente Líquida

Um dos limites de gastos definido na Lei de Responsabilidade Fiscal refere-se à despesa total com pessoal, que é monitorada durante o exercício com base na Receita Corrente Líquida (RCL), a partir de informações divulgadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Considerando como referência uma RCL de R$ 30 bilhões ao final do primeiro quadrimestre de um exercício, se o Ministério Público de um dado estado da federação apurou, no mesmo período de referência, uma despesa total com pessoal de R$ 550 milhões, deverá:

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Receita Corrente Líquida

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