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O Ministério Público do Estado YY promoveu ação rescisória da decis...

📅 2019🏢 SELECON🎯 Prefeitura de Cuiabá - MT📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Ação de Rescisão#Ações Autônomas de Contestação

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Ação de Rescisão, Ações Autônomas de Contestação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201254869
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação
O Ministério Público do Estado YY promoveu ação rescisória da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça alegando a existência de simulação entre Jonas e Baleia, partes no processo que veio a transitar em julgado. Nos termos do Código de Processo Civil, outro fundamento que permite a rescisória proposta pelo Ministério Público é a:
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