Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201254876A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da p...1457941201254876Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência SocialA Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, como princípio básico da seguridade social, Asolidariedade, também denominado universalidade de cobertura, que prevê não haver um único tipo de benefício ou serviço, mas diversos, que são concedidos e mantidos de forma seletiva observando a necessidade de cada contribuinte. Bcaráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão conjunta tripartite da comunidade, composta de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários nos órgão colegiados. Cuniversalidade na prestação dos benefícios e serviços, considerado o caráter seletivo e distributivo na cobertura e no atendimento. Duniformidade e equivalência dos benefícios entre as populações urbanas e rurais, podendo haver diferenciação entre os serviços dessas populações criada por meio de lei complementar com objetivo de adequar os serviços às características regionais de cada atividade. Epreexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço para que haja previsão anterior da fonte de recursos que financiará a criação ou ampliação de qualquer benefício ou serviço da previdência pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042417Direito PrevidenciárioSobre a Seguridade Social, cuja base da normatização se encontra prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer queQuestão 457941200363294Direito PrevidenciárioA Seguridade Social é o principal instrumento de promoção da proteção social, sendo necessárias fontes de custeio e financiamento para sua manutenção....Questão 457941200364920Direito PrevidenciárioConsidere os seguintes atos: I. Ato de agressão, sabotagem e terrorismo praticado apenas por companheiro de trabalho. II. Ofensa física intencional, i...Questão 457941200454717Direito PrevidenciárioNo âmbito da seguridade social, a previdência social tem por finalidade assegurar aos seus:Questão 457941200923455Direito PrevidenciárioConsidere as afirmações: I. No âmbito do Direito Previdenciário, as expressões “seguridade social” e “assistência social” são sinônimas puras, revelan...Questão 457941201241451Direito PrevidenciárioCom base na Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009,Questão 457941201292563Direito PrevidenciárioCada Regime Próprio de Previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquant...Questão 457941201847654Direito PrevidenciárioConforme legislação que regula a Previdência Complementar, as entidades fechadas de previdência complementar terão estrutura mínima composta porQuestão 457941201854596Direito PrevidenciárioConsiderando o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e a Redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, considere: I. A ap...Questão 457941202016935Direito PrevidenciárioCom base na Lei Complementar nº 109/2001, as entidades de previdência complementar