Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.Mérito administr...

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos d...

No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.Para fins de elaboração de edital, consid...

Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as primeiras se incorporam ao vencimento ou prov...

No que se refere aos princípios da administração pública, julgue o item subsequente.O princípio da precaução impõe à administração, diante de situaçõe...

Considerando a situação hipotética e a teoria dos defeitos do ato administrativo, assinale a opção que corresponde ao resultado jurídico do ato pratic...

O empregado público, admitido mediante concurso público, não está sujeito a estágio probatório nem a demissão sem justa causa.

Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrat...

As autarquias são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; as fundações públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público...

A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item. Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a...