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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca TJ-DFT no concurso para TJ-DFT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Princípio do Contraditório, Fundamentos do Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Decisão Judicial e Coisa Julgada, Processo Penal, Princípio da Ampla Defesa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.