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A demissão corresponde a uma pena aplicada ao servidor público depois de constatado, em processo administrativo no qual ...

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457941201254966
Ano: 2022Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
A demissão corresponde a uma pena aplicada ao servidor público depois de constatado, em processo administrativo no qual lhe tenha sido garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, que ele praticou ato ilícito grave. A lei, nesse caso, traz expressamente as hipóteses em que a demissão será a pena a ser aplicada, pois não é qualquer violação que levará à demissão.


Considerando tal previsão legal, assinale a assertiva que contém uma proibição que NÃO pode ser punida com demissão:
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