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Em relação à execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:
O abuso da personalidade jurídica, a ensejar a sua desconsideração pelo Judiciário para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações...
Em caso de decisão denegatória em mandado de segurança julgada, em única instância, por um Tribunal Regional Federal, a parte vencida poderá interpor:
Sobre os honorários advocatícios, com base nos artigos 85 e 86 do Código de Processo Civil:
Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no pr...
O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece uma ordem preferencial de bens para penhora. Considerando essa ordem, é correto afirmar que a cons...
Sobre as atribuições do relator no julgamento de recursos e ações originárias dos Tribunais, é correto afirmar que ele pode, monocraticamente: