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Considere o seguinte comentário de Di Pietro (2000, p. 98): “[...] toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente o...
Analise as afirmativas a seguir sobre o controle da Administração Pública: I. O chamado controle externo é exercido pelos Tribunais de Contas com o au...
Dentro do contexto dos contratos administrativos, entende-se que o contratado está sujeito a situações que podem tornar o contrato mais custoso, dessa...
Sobre a responsabilidade decorrente dos danos praticados pelo Poder Público aos particulares, é correto afirmar que
Com base no regime jurídico dos bens públicos, preencha corretamente a lacuna a seguir: “O _____________________ pode ser alienado no estado em que se...
A lei 8.666/93 faculta a Administração Pública a exigência de garantias à execução do contrato. No entanto, quando previsto no edital, essas garantias...
Sobre o procedimento administrativo, analise as afirmativas a seguir: I. O uso do procedimento administrativo é obrigatório somente na Administração P...
Com o intuito de realizar uma quermesse beneficente, o padre João Maria pediu autorização ao Prefeito para utilizar a praça da cidade. O pedido foi pr...
Exercendo papel fundamental na organização e no funcionamento do Estado, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e pessoas que atuam...
Em seu Capítulo IIl, a Lei Nº 14.133/2021 prevê uma série de definições para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diante de tal, ...