Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades ...

Question 1

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades ...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RR📚 Direito Tributário

#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201255131

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal de 1988 (CF) e das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).

Se uma instituição de educação distribuir lucros para os seus diretores, mas fizer constar, em seu estatuto, que sua natureza é sem fins lucrativos, terá direito a gozar da imunidade tributária prevista na CF.

A

B

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Questão 457941200187310Direito Tributário

Toda a arrecadação do IOF feita pela União sobre o ouro como ativo financeiro deve ser destinada aos estados e municípios de origem.

#Imposto sobre Operações Financeiras#Impostos Federais

Questão 457941200390430Direito Tributário

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrita...

#Obrigação Principal e Secundária#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941200812363Direito Tributário

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o imposto sobre serviços (ISS) incide sobreI contratos de franquia.Il serviços prestados ...

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais

Questão 457941201567863Direito Tributário

Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.Não serão aplicadas penalidades nem juros de mo...

#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal

Questão 457941201611411Direito Tributário

Assinale a opção correta a respeito da repartição das receitas tributárias.

#Distribuição das Receitas Tributárias

Questão 457941201850063Direito Tributário

A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...

#Tributos: Conceito e Espécies#Fundamentos Introdutórios#Impostos#Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito

Question 2

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades ...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RR📚 Direito Tributário

#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201255131

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal de 1988 (CF) e das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).

Se uma instituição de educação distribuir lucros para os seus diretores, mas fizer constar, em seu estatuto, que sua natureza é sem fins lucrativos, terá direito a gozar da imunidade tributária prevista na CF.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200187310Direito Tributário

Toda a arrecadação do IOF feita pela União sobre o ouro como ativo financeiro deve ser destinada aos estados e municípios de origem.

#Imposto sobre Operações Financeiras#Impostos Federais

Questão 457941200390430Direito Tributário

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrita...

#Obrigação Principal e Secundária#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941200812363Direito Tributário

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o imposto sobre serviços (ISS) incide sobreI contratos de franquia.Il serviços prestados ...

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Questão 457941201567863Direito Tributário

Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.Não serão aplicadas penalidades nem juros de mo...

#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal

Questão 457941201611411Direito Tributário

Assinale a opção correta a respeito da repartição das receitas tributárias.

#Distribuição das Receitas Tributárias

Questão 457941201850063Direito Tributário

A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...

#Tributos: Conceito e Espécies#Fundamentos Introdutórios#Impostos#Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito