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Considere os seguintes itens: I. Despesas relativas à dívida pública mobiliária.II. Despesas relativas à dívida pública contratual.III. Refinanciament...
Em decorrência da assinatura de um convênio com o governo federal em fevereiro de 2015, uma entidade pública estadual recebeu, em maio de 2015, uma tr...
A dívida consolidada de determinado ente da Federação, ao final do 2o quadrimestre de 2014, ultrapassou o respectivo limite. De acordo com a Lei de Re...
Considere as seguintes hipóteses:I. Alterar dotação solicitada para despesa de custeio com proposta inexata. II. Conceder dotação para o início de obr...
A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tem como uma de suas p...
A Lei de Responsabilidade Fiscal definiu o conteúdo mínimo de dois importantes instrumentos de transparência da Administração pública: o Relatório Res...
A construtora de Praças e Calçadas da Amazônia S/A, assinou um contrato com determinada Prefeitura para construção de duas praças, no valor de R$ 320....
Determinado Governador, no exercício de 2014, pretende construir uma escola técnica com inauguração prevista em janeiro de 2015. Considerando que a es...
Em uma entidade pública municipal, as despesas com combustíveis usados pelas ambulâncias, com a aquisição de um terreno para construção de uma escola ...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964,