Quando a Administração Direta distribui suas competências para outras pessoas jurídicas, temos a descentralização. Entre...

Considere a seguinte situação hipotética: Um município editou norma estabelecendo às 22 horas de cada dia como o horário limite para que bares, restau...

Em relação às espécies de atos administrativos apontados pela doutrina, analise os conceitos apresentados e assinale a alternativa correta.

Indique o elemento do ato administrativo que constitui a delimitação das atribuições do agente e aponta quem tem o poder atribuído pela lei para prati...

Os servidores titulares de cargos públicos efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração Dir...

De acordo com a Lei Federal 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiária...

Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

De acordo com o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (2023), o papel exercido pela sociedade na fiscalização do uso dos recursos públicos, a...

Serão necessariamente precedidas de licitação: 1. As diárias. 2. As alienações. 3. As concessões. 4. Os serviços, inclusive de publicidade. 5. As nome...

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de a...

Assinale a alternativa correta.