O Decreto nº 11.453/2023 dispõe sobre os mecanismos de
fomento do sistema de financiamento à cultura. Nesse contexto, o
referido ato normativo infralegal preconiza que o Fundo Nacional
da Cultura e as dotações orçamentárias destinadas ao Ministério
da Cultura e às suas entidades vinculadas são mecanismos de
fomento direto à cultura em âmbito federal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Decreto nº 11.453/2023, analise as afirmativas a seguir:
I. Os recursos dos mecanismos de fomento direto poderão ser
aplicados nas modalidades de fomento à execução de ações
culturais, apoio a espaços culturais, concessão de bolsas
culturais, concessão de premiação cultural e outras
modalidades previstas em ato do Ministro de Estado da
Cultura.
II. A gestão de recursos do Fundo Nacional da Cultura observará
as diretrizes recomendadas pelo Ministério da Fazenda,
responsável por atividades de formulação e avaliação técnica.
III. A União oferecerá assistência técnica para a implementação
de políticas públicas de fomento cultural nos Estados, nos
Municípios e no Distrito Federal.
Está correto o que se afirma em