Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou
(F) nos parênteses, conforme a assertiva seja
verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para
baixo a respeito da Lei de nº 8.666, de 21 de junho
de 1993:
(___) Nos contratos celebrados pela Administração
Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive
aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar
necessariamente cláusula que declare competente o
foro da sede da Administração para dirimir qualquer
questão contratual.
(___) A declaração de nulidade do contrato
administrativo opera retroativamente impedindo os
efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria
produzir, além de desconstituir os já produzidos.
(___) A nulidade exonera a Administração do dever
de indenizar o contratado pelo que este houver
executado até a data em que ela for declarada e por
outros prejuízos regularmente comprovados,
contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se
a responsabilidade de quem lhe deu causa.
(___) Nos termos da lei de licitação e contratos é
permitido o contrato com prazo de vigência
indeterminado.
(___) O instrumento de contrato é obrigatório nos
casos de concorrência e de tomada de preços, bem
como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços
estejam compreendidos nos limites destas duas
modalidades de licitação, e facultativo nos demais
em que a Administração puder substituí-lo por outros
instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota
de empenho de despesa, autorização de compra ou
ordem de execução de serviço.
Assinale a sequência CORRETA: