Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201255274O regramento da Reclamação Constitucional que foi estabelecido pela Lei no. 8.038-90 foi revogado pelo Código de Process...1457941201255274Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Itupeva - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Reclamação | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de ContestaçãoO regramento da Reclamação Constitucional que foi estabelecido pela Lei no. 8.038-90 foi revogado pelo Código de Processo Civil de 2015 que, inclusive, ampliou o seu âmbito de aplicação. Na novel normativa destaca-se, como inovação:Aa reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal.Bqualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.Capresentação pelo Ministério PúblicoDo Presidente determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormenteEo tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077442Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo o Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos artigos 485 e 487, põe fim à fase cognitiv...Questão 457941200538400Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa plenamente CORRETA. O juiz nas causas que dispensem ...Questão 457941200637558Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Uma das modificações impostas pelo Código de Processo Civil de 2015 ao regime da remessa necessária foi estabelecer limites econômicos em relação aos ...Questão 457941200679452Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:Questão 457941200920963Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os honorários advocatícios tiveram a sua disciplina modificada pelo Código de Processo Civil de 2015. Como regra geral a sua fixação em sentença obede...Questão 457941201017298Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não e...Questão 457941201165853Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Bruna V. apresentou contestação antes do término do prazo previsto. Verifica, posteriormente, que não incluiu um item defensivo. Requer, ainda no praz...Questão 457941201371254Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A doutrina clássica sempre identificou a nulidade das sentenças judiciais quando fosse proferida por juiz peitado. Essa expressão corresponde ao atual...Questão 457941201502659Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, as tutelas jurisdicionais provisórias serão concedidas pelo magistrado, utilizando o juízo de cognição sumár...Questão 457941201614021Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação, quando a petição inicial for protocolada. Então, é CORRETO afirmar que